Justiça determinou a exoneração de nove assessores de vereadores de Cianorte, no noroeste do Paraná, na terça-feira (15). Conforme a decisão, o trâmite para aprovação da lei que permitiu a nomeação dos servidores não respeitou o prazo correto entre as duas votações da proposta, conforme a Justiça.
O projeto de lei aprovado em dezembro de 2016, pelos vereadores da legislatura passada, possibilitou que cada vereador contratasse o próprio assessor. Antes, os servidores eram nomeados pelo presidente da Casa. Na ocasião, a proposta foi aprovada por cinco votos a quatro.
Em maio deste ano, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) havia recomendado a revogação da lei. O presidente da Câmara de Cianorte, Dirceu Manfrinato, apresentou um projeto sugerindo a revogação, mas a maioria dos vereadores foi contrária à proposta.
A decisão também considerou os assessores dispensáveis, visto que nem todos os vereadores nomearam pessoas para o cargo. Cada assessor recebe cerca de R$ 4,5 mil por mês.
O prazo dado pela Justiça para a exoneração foi de dez dias. Segundo o presidente, a Câmara vai cumprir a decisão até quarta-feira (23).
Fonte: G1 Paraná.
