Comissão aprova acordo que permite aos EUA lançar foguetes de base no Maranhão
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo entre Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.
O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. O colegiado foi a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.
O texto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado.
O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à aprovação do acordo, foi aprovado por 21 votos a 6.
O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre os dois países foi assinado em 18 de março, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington.
Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro.
Em troca, o Brasil receberá recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.
Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. O relator defendeu essa parte do acordo.
Fonte: Portal G1