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Comissão aprova acordo que permite aos EUA lançar foguetes de base no Maranhão

(Foto: Arquivo / Portal G1)

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o acordo entre Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos fazer o lançamento de satélites e foguetes da base de Alcântara, no Maranhão.

O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal. O colegiado foi a primeira etapa de tramitação do acordo no Parlamento.

O texto ainda precisará ser analisado por outras duas comissões: a de Ciência e Tecnologia e a de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Se for aprovado, vai ao Senado.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à aprovação do acordo, foi aprovado por 21 votos a 6.

O acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre os dois países foi assinado em 18 de março, durante viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington.

Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro.

Em troca, o Brasil receberá recursos que poderão ser investidos no desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis. O relator defendeu essa parte do acordo.

Fonte: Portal G1