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Governo vai monitorar celular para controlar aglomeração na pandemia


Foto: Reprodução / Internet

O governo federal vai usar os dados de geolocalização do seu celular para enfrentar o coronavírus por meio de políticas públicas de saúde. As operadoras de telefonia Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo fornecerão os dados de localização de 222,2 milhões de linhas móveis para o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Comunicação (MCTIC). A medida foi anunciada na sexta-feira (27), em vídeo com o ministro Marcos Pontes, no Twitter do MCTIC, que depois o apagou. Somente nesta quinta-feira (2), as operadoras confirmaram que colaborariam com o governo e como isso seria feito. Por enquanto, ainda não há uma data para iniciar o monitoramento.

Como vai funcionar? Segundo o Sinditelebrasil (sindicato das teles), os dados serão transferidos para uma nuvem pública, em que serão unificados e anonimizados. Ou seja, não será possível identificar qual é a pessoa que está se deslocando ou saindo de casa. A ideia é não infringir o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para assegurar a privacidade de cidadãos. O objetivo é monitorar:

a mobilidade populacional;

deslocamentos;

pontos de aglomeração;

situações de concentração de pessoas;

risco de contaminação pelo novo coronavírus.

As informações de geolocalização que devem ser usadas é a dos clientes das cinco empresas, que respondem por 97,8% dos 227,1 milhões de acessos móveis no Brasil. Esses dados serão direcionados para a sala de acompanhamento de crise no governo federal. As operadoras criarão aplicativos para que órgãos públicos possam mapear a evolução da pandemia. A iniciativa poderá receber outros colaboradores, como universidades e startups. Elas poderão agregar outros dados e até criar tecnologia com base nessas informações.

Segundo Pontes, o acordo "viabiliza a utilização de dados de aglomerações urbanas para enfrentamento ao coronavírus". O ministério quer saber se as pessoas seguem a orientação de isolamento social, e a parceria envolve também o Ministério da Saúde. Procurado por Tilt, o MCTIC não retornou aos pedidos de entrevista.

Monitoramento de celular na Coreia do Sul e Itália O monitoramento via celular foi implantado em outros países, de uma forma que alarmou ativistas. Na Coreia do Sul, o governo estabeleceu extenso programa de rastreamento de infectados pelo novo coronavírus. Lá, quando uma pessoa testa positivo para o vírus, o governo tenta contatar quem esteve com ela e os lugares pelos quais ela passou antes do diagnóstico. Autoridades locais enviam mensagens de texto com informações, como idade, gênero e onde a pessoa esteve, mas sem dizer sobre quem se trata.

Em alguns casos é possível identificar quem é o doente. As mensagens informam qual loja do shopping a pessoa visitou e se ela usava máscara ou não. Tornar público a rotina de alguém, e com riqueza de informações, é alvo de críticas por ativistas de direitos humanos da Coreia do Sul. A estratégia, no entanto, foi elogiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e a Itália também implantou uma ferramenta desse tipo.

Estado de vigilância no Brasil? No Brasil, a iniciativa federal ganhou novos contornos na última semana, quando o Ministério da Economia publicou duas resoluções que permitem o compartilhamento de dados entre órgãos do executivo federal sem a necessidade de autorização do cidadão, nem a de justificativa por parte do órgão (veja aqui a resolução 1 e a resolução 2). Dessa forma, o MCTIC poderá compartilhar com mais rapidez os dados de geolocalização com o Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira (1), o ministro Luiz Henrique Mandetta cobrou que as operadoras de telecomunicação fornecessem dados de forma mais ágil.

Isso despertou preocupação em relação à privacidade do cidadão e sobre o aparato de vigilância do estado, afirma Bruna Santos, analista de políticas públicas na Coding Rights. "O Brasil segue o exemplo de vários países que têm incrementado o aparato de vigilância do estado durante a crise porque há a necessidade ter acesso a informações que normalmente ficariam presas em ministérios e órgãos", diz. Pontes diz "não existir nenhum problema com privacidade". As teles dizem que a iniciativa funcionará apenas para agir contra a covid-19.

Para Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as operadoras deveriam ter pedido autorização aos clientes antes de compartilhar seus dados com os governos. "Em tese, eles [os consumidores] deveriam primeiro autorizar o uso de dados, e não a empresa usar e, depois, se o cliente quiser, pedir à companhia para que ela não os use", diz. Segundo Moyses, não há norma legal que autorize empresas de telecomunicação a coletar dados desse tipo no Brasil. Essa proposta, portanto, configura uso abusivo e desproporcional de dados, diz ele. A lei que serviria para esse tipo de situação é a LGPD, que entrará em vigor em agosto deste ano e prevê que as empresas precisam de consentimento do usuário para coletar, armazenar e tratar dados das pessoas. Para órgãos do governo, a LGPD prevê que o cidadão autorize ou não a coleta de seus dados, depois de informado sobre qual a finalidade da coleta. Mas, a resolução do Ministério da Economia estabelece que não é mais necessário o consentimento da pessoa.


Fonte: Uol